O resultado representa aumento real de 7,22% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 177,7 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de março desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.
A arrecadação recorde de março acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como:
De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o bom resultado da arrecadação em março está relacionado com o desempenho da atividade econômica, em expansão.
Além disso, segundo ele, também houve queda nas compensações no pagamento de tributos efetuados pelas empresas, um ingresso adicional de R$ 3,3 bilhões decorrente da tributação de fundos exclusivos e alta de receita por conta do bom desempenho do emprego e da massa salarial.
“E o último fator é a reoneração [aumento de tributos] de combustíveis”, acrescentou Malaquias, da Receita Federal. De acordo com ele, ainda não é possível ver desaceleração no ritmo de crescimento da arrecadação.
Nos três primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 660,8 bilhões, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,4% em relação ao mesmo período do ano passado — quando somou R$ 609,9 bilhões (valores corrigidos).
No primeiro trimestre, a arrecadação também bateu recorde histórico para esse período.
De acordo com dados da Receita Federal, alguns fatores contribuíram para a alta da arrecadação federal em março deste ano:
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas) de até R$ 28,75 bilhões para cima ou para baixo em relação ao objetivo de zerar o rombo neste ano.
O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
Para 2025 e 2026, o governo já propôs a revisão das metas fiscais para um resultado positivo menor — abrindo um espaço de cerca de R$ 160 bilhões adicionais em despesas nos dois anos. A equipe econômica também informou que prevê contas no vermelho até o fim do governo Lula.
Em busca do déficit zero neste ano, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. São elas:
Fonte: G1RN
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