Após Brasil acionar OMC, China pede para participar de consultas sobre tarifaço dos EUA

O pedido foi formalizado com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU, na sigla em inglês) da OMC. Uma cópia do documento foi enviada às delegações do Brasil e dos Estados Unidos e ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias da organização. (saiba mais abaixo)

O Brasil acionou a OMC para contestar duas novas tarifas anunciadas pela Casa Branca:

• uma de 25%, aplicada sob o argumento de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA em relação a empresas americanas;
• outra de 12,5%, aplicada sob o argumento de que o Brasil, assim como dezenas de outros países, falhou na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Ao acionar a organização, o governo brasileiro argumentou que as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump são discriminatórias, unilaterais e violam os compromissos assumidos pelos EUA junto à própria entidade internacional.

Embora não tenha feito essa afirmação à OMC, o governo brasileiro tem dito — por meio de declarações do chanceler Mauro Vieira e de comunicados oficiais — que o tarifaço tem motivação política e desconsidera os argumentos técnicos apresentados pelas autoridades brasileiras ao longo das negociações com os responsáveis pelo comércio americano.

Também nesta segunda-feira, o governo dos Estados Unidos respondeu ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil à OMC e informou estar “à disposição” para discutir o tarifaço.