Anatel acaba com exigência de provedor para banda larga fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (23) mudanças nas regras para prestação de banda larga fixa que, espera a agência, devem levar a mais competição neste mercado e à redução no custo do serviço aos consumidores. Uma das mudanças aprovadas pelo conselho é o fim da necessidade de contratação do provedor de internet nos serviços de banda larga fixa (prestada junto com o serviço de telefonia fixa, também chamada de ADSL), herança dos tempos da conexão discada.

Para aqueles que ainda usam a conexão discada (cerca de 10% dos usuários do país), porém, a contratação do provedor vai continuar necessária por uma questão técnica: não é possível acessar a rede sem o serviço. Os serviços de internet por cabo e móvel já não precisavam de provedor.

Outro detalhe: o fim da obrigatoriedade só vale para empresas com mais de 50 mil clientes, que vão passar a ter que informar aos seus assinantes sobre a opção de acessar a internet sem o provedor. Essa exigência não vale para pequenos provedores (menos de 50 mil clientes). No entendimento da Anatel, o fim da cobrança pelo provedor comprometeria o rendimento dessas empresas, já que elas próprias costumam prestar o serviço.