Anac reconhece ‘desequilíbrio’ de quase R$ 20,5 milhões e aprova revisão do contrato de concessão do Aeroporto de Natal

Ainda de acordo com a agência, o objetivo é recompor o equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto. Somente em 2020, esse desequilíbrio teria sido de R$ 20.499.736,34.

A decisão publicada prevê duas medidas a serem tomadas. A primeira é o abatimento das contribuições mensais, devidas em 2020; porém, é necessária anuência do Ministério da Infraestrutura para isso.

A segunda medida é o aumento “temporário” da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT) pagos pelas companhias e donos de aeronaves, que serão taxados com valores operados em aeroportos de classe “A”. Veja os valores aqui.

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi o primeiro 100% concedido à iniciativa privada no país. O terminal foi oficialmente inaugurado em junho de 2014 e chegou a ser considerado um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, mas não atendeu às expectativas.

A Inframérica informou, em março de 2020, que não queria mais operar o terminal, dando início a um processo “amigável” de devolução do ativo. Um dos motivos seria o baixo número de passageiros em relação ao que foram estimado. Porém, enquanto não há nova licitação, o consórcio tem obrigação de manter os serviços.

Em 26 de maio, a Diretoria da Anac aprovou a viabilidade técnica e jurídica da relicitação, encaminhando os documentos para o Ministério da Infraestrutura e, posteriormente, houve a qualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Em decreto publicado no dia 25 de agosto, o governo federal autorizou a relicitação.