ALRN tira pauta de projeto que amplia contribuição previdenciária de servidores públicos do RN

O projeto de lei prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos do RN de 11% para 14%. A aprovação deste aumento, segundo o Executivo do RN, é uma das condições impostas pelo Governo Federal para atender o pedido de ‘socorro financeiro’ feito pelo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

A Assembleia Legislativa amanheceu cercada de grades. Dezenas de servidores foram ao local para acompanhar a votação. Segundo a AL, a decisão de adiar a votação “tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica”.

Com pagamento de salários atrasados e sem nenhuma previsão para pagar o 13º do funcionalismo público, o Governo do Estado recorreu ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e pediu uma transferência extraordinária de recursos. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi consultado pelo Ministério do Planejamento sobre a legalidade da transferência e liberou o envio de recursos ao RN.

No entanto, segundo o governo do estado, o Governo Federal condicionou o envio de recursos à aprovação do projeto de lei que amplia a contribuição previdenciária dos servidores estaduais do RN. Com o adiamento da votação, o estado fica sem perspectiva de receber o dinheiro que seria usado para pagar a folha dos servidores.