O projeto de lei que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) no Rio Grande do Norte foi discutido em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate foi promovido pelos deputados que compõe e Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) e contou com a participação de entidades representativas da sociedade civil organizada que contribuíram na atualização da norma em discussão. O projeto debatido revoga a Lei Estadual 4436, de 9 de dezembro de 1974.
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