ALRN autoriza governo do RN a fazer empréstimo de R$ 200 milhões e aprova refinanciamento de dívida com União

Quanto ao empréstimo, a intenção do governo com a matéria é realizar programas de modernização ao fisco, melhorando a estrutura tributária e administrativa. O empréstimo será feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e será na casa dos R$ 200 milhões, na cotação atual.

O projeto tramitava na Casa desde fevereiro e recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.

“É um assunto que já foi discutido amplamente e muito conhecido de quem integra o Poder Legislativo. É uma oportunidade de atualizar a máquina tributária do estado”, comentou Hermano Morais (PSB).

O deputado Francisco do PT disse que a aprovação da matéria representa uma “contribuição de modernização”. Nelter Queiroz (MDB), que votou contrário, declarou “olhar esse pedido de empréstimo com preocupação”.

A outra matéria aprovada pelos deputados estaduais autoriza o refinanciamento de débitos do governo do RN com a União Federal, conforme previsto no art.23 da Lei Complementar Federal n° 178 de 13 de janeiro de 2021.

O objetivo do Estado é não precisar pagar de um só vez o total de R$ 303 milhões da dívida. Para isso acontecer, era necessária essa aprovação no legislativo.

“A aprovação dessa matéria impede que, de uma vez só, a União possa cobrar uma dívida da ordem de R$ 303 milhões. A partir de decisão do Supremo Tribunal Federal os estados podem refinanciar essa dívida, criando condições favoráveis de entendimento com a União”, explicou Hermano Morais.