A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite dessa segunda-feira (20), uma manifestação contrária ao pedido do governo de Roraima para fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela.
O governo do estado tenta conter o fluxo migratório de venezuelanos, que fogem das crises social, política e econômica do país governado por Nicolás Maduro.
No documento entregue ao Supremo, a AGU explica que além de ineficaz, o fechamento da fronteira é contrário à ordem jurídica nacional e internacional, uma vez que violaria tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.
“No âmbito do Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça […], não se pode adotar medidas de profilaxia internacional que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras”, destaca o documento da AGU.
Além do fechamento temporário da fronteira, o governo de Roraima pediu ao STF que os imigrantes sejam redistribuídos com os outros 26 estados do país.
O estado pediu, ainda, a instalação de barreira sanitária e de hospital de campanha do Exército exclusivamente para atender às demandas dos imigrantes do país vizinho.
O pedido de Roraima foi protocolado em ação do estado que já tramita no STF, desde abril, sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,5190 DÓLAR TURISMO: R$ 5,7340 EURO: R$ 6,1840 LIBRA: R$ 7,4100…
Nair Carrier Dinis, de 76 anos, morreu a bordo de um voo que saiu de…
As emissões globais de dióxido de carbono (CO2) provocadas pelo uso de carvão, petróleo e…
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais sobre a…
As chuvas fortes reduziram a produção de trigo no Brasil e o país vai ter…
A qualidade das rodovias no Rio Grande do Norte melhorou em 2026, mas a maior…
This website uses cookies.
