AGU pode recorrer da proibição de intervenções em decisões sobre isolamento social

A Advocacia-Geral da União informou que pode entrar na Justiça nos próximos dias contra as medidas de isolamento social determinadas por prefeitos e governadores.

Nesse fim de semana, o advogado-geral André Mendonça disse que aguarda informações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para decidir exatamente o que fazer.

É uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Na última quarta-feira (8), Moraes proibiu que o governo federal intervenha nas decisões de estados, municípios e do Distrito Federal sobre o afastamento social.

O ministro do Supremo afirma que a falta de entendimento entre os diferentes níveis de governo causa insegurança, intranquilidade e receio em toda a sociedade. A decisão de Alexandre de Moraes tem caráter liminar, provisório, e ainda será analisada no plenário da Corte.

Para a AGU, os decretos de distanciamento não podem proibir o exercício de direitos fundamentais. Entre eles, o de ir e vir. E isso não pode resultar, por exemplo, na prisão de cidadãos.

No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel determinou que a polícia tire pessoas da praia, e, em São Paulo, o governador João Dória, declarou na semana passada que pode autorizar prisões de quem esteja descumprindo as regras de afastamento.

No sábado (11), algumas cidades registraram carreatas contra o isolamento e, em São Paulo, manifestantes bloquearam as duas vias da Avenida Paulista, impedindo a passagem de três ambulâncias. O registro foi feito por um apoiador e publicado nas redes sociais.

 

 

Fonte: Agência Brasil