A campanha prevê a realização de eventos, palestras, debates, encontros, panfletagens e seminários, . “É a institucionalização de algo que na prática já vem sendo feito por diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. O que queremos com esse projeto é que aconteça de forma coordenada e articulada, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada”, explicou a autora do projeto, vereadora Júlia.
A iniciativa surgiu em alusão à data em que foi sancionada a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. “Foi um importante marco legal e verdadeiro divisor de águas na proteção à mulher em nosso país. E além de tipificar a violência doméstica e familiar, fortalecer a autonomia da mulher e criar meios de assistência, a própria legislação apresenta um caráter preventivo ao prever a realização de campanhas educativas”, destacou Júlia, também autora da Lei Promulgada nº 461/17 que institui a Patrulha Maria da Penha (PMP).
A PMP visa a qualificar a Guarda Municipal para realizar o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Município e, apesar de ter recursos garantidos no Orçamento, a lei ainda não foi regulamentada em Natal.
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