Adiada a votação da PEC que extingue o voto secreto

Pedido de vista apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) à Proposta de Emenda Constitucional que extingue o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo transferiu para a próxima semana a votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Antes que o pedido de vista fosse concedido pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o  senador Sérgio Souza (PMDB/PR) leu seu relatório favorável à PEC.

Também ficam abertas todas as votações, nas comissões e no Plenário, relativas a indicações de autoridades feitas pela Presidência da República, ou seja, à escolha de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; governadores de territórios; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; chefes de missão diplomática de caráter permanente; e titulares de outros cargos que a lei determinar.

O voto secreto será banido igualmente para as votações referentes a vetos presidenciais apostos a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional e à exoneração do procurador-geral da República antes do término de seu mandato. Em seu parecer, Sérgio Souza afirma que não se justificam mais votações secretas no Legislativo.