Acordos internacionais são mais da metade dos 49 projetos aprovados pela Câmara neste ano

Desde a volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro, as sessões no plenário têm sido convocadas normalmente. Porém, se arrastam por horas, algumas vezes até a madrugada, o que leva ao esvaziamento do plenário e ao encerramento das reuniões sem nenhuma aprovação.

Para efeito de comparação, em 2017 foram aprovadas 61 propostas no plenário da Câmara de fevereiro a abril. No mesmo período deste ano, o número de aprovações caiu 20%, para 49 projetos.

A queda no ritmo dos trabalhos começou quando a intervenção no Rio foi decretada, ainda em fevereiro. Isso porque o Artigo 60 da Constituição proíbe alterações na Carta enquanto vigorar algum decreto de intervenção.

Com a decisão, a PEC da reforma da Previdência, prioridade do governo para este ano, teve a tramitação suspensa.

Diante disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que priorizaria projetos relacionados à área de segurança pública.

Em março, ele até chegou a pautar o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, mas os deputados só aprovaram decretos internacionais naquele mês. O SUSP foi aprovado somente em abril.

Desta vez, a principal proposta parada no plenário é a que altera as regras para o Cadastro Positivo. A urgência para a tramitação do texto, que deveria dar mais celeridade, chegou a ser aprovada, mas a proposta não foi votada.

Outro fator que favorece a lentidão na análise dos projetos pela Câmara é o quórum. Para serem aprovados, os projetos mais simples precisam de pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.