O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal investigue o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças.
Esta é a primeira vez que um magistrado do STJ se torna alvo direto de investigação desde o início da Operação Siamnes, deflagrada em novembro de 2024. A informação foi divulgada pelo jornal “Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.
Zanin atendeu a um pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moura Ribeiro, por meio da assessoria do STJ, afirmou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”(veja na íntegra mais abaixo).
A PF apontou ao Supremo suspeitas envolvendo decisões de Moura Ribeiro, como possível favorecimento de pessoas específicas, e quer levantar dados bancários de empresas e também de familiares do ministro e de servidores para aprofundar a apuração.
“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou ate o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, afirmou a PF no relatório, enviado ao STF.
De acordo com investigadores, “somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”.
“Nesse sentido, destacam-se as medidas voltadas à análise do fluxo financeiro, com o objetivo de identificar o caminho do dinheiro, compreender como ocorreu o pagamento de eventual vantagem indevida e verificar possíveis atos de lavagem de capitais”, prossegue a PF.
Na decisão de maio, Zanin afirmou que a abertura da investigação “possibilitará um juízo adicional e mais abrangente sobre supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal”.
Para o ministro do STF, as diligências requeridas pelos investigadores vão permitir analisar, “com acurácia, a ocorrência de eventuais crimes e a própria necessidade das medidas já efetivadas para a busca de esclarecimentos idôneos relacionados às hipóteses investigativas”.
Zanin afirmou ainda que os novos elementos podem definir se a investigação continuará ou não no Supremo. Isso porque o caso está na Corte por causa do foro de Moura Ribeiro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao STF nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
A PGRconcluiu ter reunido elementos que comprovam que uma organização criminosa atuou, entre 2019 e dezembro de 2023, em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
Entre os acusados estão o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, e os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de supostos operadores financeiros do grupo e pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais em investigação.
Segundo a PGR, Andreson era peça central e “principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília”, sendo responsável por conexões.
De acordo com a acusação, ele produzia ou fazia produzir minutas apócrifas de decisões judiciais como “instrumentos de reforço narrativo, destinados a conferir verossimilhança ao cenário de urgência que apresentava aos interessados.
Esse material, segundo a acusação, era instrumento de pressão psicológica e fortalecia a exigência de pagamento das vantagens indevidas ajustadas. Ele também demandava servidores do STJ por troca de e-mails.
Já os servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos viabilizavam o acesso à minutas de decisões cadastradas no sistema interno do Tribunal, orientavam e, em determinadas ocasiões, elaboravam textos alinhados ao resultado pretendido pela organização.
Além disso, repassavam informações processuais protegidas por sigilo aos demais integrantes.
A PGR também aponta a existência de uma sofisticada rede de operações financeiras para a lavagem de dinheiro. Só uma das empresas do lobista teria repassado R$ 4 milhões para uma empresa da mulher de um dos servidores do STJ entre 2021 e 2023.
Segundo a PGR, foram identificados diversos saques em dinheiro e troca de mensagens e e-mails para sustentar a acusação.
Veja a manifestação:
“O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.
Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.
Fonte: G1RN
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