Os senadores abrem a pauta de votações de hoje (21) com o projeto que institui o voto distrital misto para as eleições de deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores.
Outro item na pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco.
Também consta na pauta de votações o projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação.
O plenário da Câmara dos Deputados também tem uma pauta extensa. Os deputados precisam analisar dez medidas provisórias que trancam a pauta. Entre elas, está a MP dos royalties e a MP do marco legal da mineração.
Fonte: Agência Brasil
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