Votação dos royalties é primeiro item da pauta, diz presidente da Câmara

Destrancada a pauta de votações da Câmara, o projeto de lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde será o primeiro item da pauta, informou hoje (7) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A pauta da Câmara está trancada pelo projeto de lei do novo Código de Mineração, que tramita em urgência constitucional. Alguns deputados, entre eles o presidente da Casa, pediram a retirada da urgência. Hoje, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a presidenta Dilma Rousseff vai anunciar amanhã (8) uma decisão sobre o pedido.

O projeto de lei dos royalties está parado desde julho. Antes do recesso branco, os deputados rejeitaram praticamente todo texto aprovado pelo Senado e, por falta de acordo, a votação foi encerrada quando ainda restavam cinco destaques a serem analisados. Pelo texto aprovado nas duas Casas, a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios.