O deputado Getúlio Rêgo (DEM), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, pediu vistas ao projeto de Lei que disciplina a ocupação de cargos comissionados na estrutura do Poder Executivo.
O pedido de vistas de Getúlio adia a votação da matéria na Comissão de Constituição de Justiça – CCJ para a reunião no dia 20 de agosto. O projeto de Lei de autoria do deputado Kelps Lima (PR) prevê que os ocupantes de cargos comissionados têm que se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
“Já se fez a hora de racionalizar as razões da administração pública, vez que a eficiência dos serviços passa obrigatoriamente por uma melhor gestão”, justifica o deputado Agnelo Alves (PDT) em parecer favorável à aprovação.
O projeto também prevê que 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria sejam ocupados por servidores efetivos. E torna obrigatório que o segundo nome, em nível hierárquico, desses órgãos seja sempre ocupado por servidor efetivo. O deputado Kelps Lima também apresentou proposta de atualização da Constituição Estadual.
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,6210 DÓLAR TURISMO: R$ 5,8330 EURO: R$ 6,2230 LIBRA: R$ 7,4410…
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, da cobrança do “Passe…
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Ministério Público (MPRN), por meio…
1- ABC e América-RN anunciaram nessa quinta-feira (12) uma parceria inédita para a criação de…
A produção industrial do Rio Grande do Norte caiu 15,3% em setembro de 2026, na…
Um lance de muita habilidade e ousadia protagonizado por um garoto de apenas 9 anos…
This website uses cookies.