Em segunda e definitiva votação, foi aprovado na noite dessa quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura da capital potiguar a fazer a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do município (NatalPrev). O recurso deverá ser utilizado para o pagamento da folha dos inativos. O projeto foi aprovado por 21 votos a favor. Quatro vereadores foram contrários e outros quatro não compareceram à sessão.
Segundo a prefeitura, os recursos beneficiarão cerca de 3.800 aposentados e pensionistas do município, que até julho de 2002 eram vinculados ao extinto Iprevinat, além dos 80 inativos beneficiários da atua previdência municipal.
Ainda de acordo com informações da Prefeitura, o fundo previdenciário do NatalPrev conta, atualmente, com cerca de R$ 325 milhões. A proposta original é de utilizar o repasse com parcelas mensais até fevereiro de 2018. O governo garante a devolução do dinheiro ao fundo em 180 meses, após uma carência de dois anos, com vencimento no dia da disponibilização pelo governo federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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