Vereadores de Natal aprovam projeto de lei que obriga divulgação de relatórios sobre pontes e viadutos

O projeto do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que obriga a administração pública a divulgar os relatórios no Diário Oficial do Município, foi acatado em primeira e segunda discussões pelos parlamentares.

“Considerando as constantes reclamações a respeito da deterioração das estruturas de viadutos, pontes e passarelas, bem como demais edificações públicas de trânsito e tráfego, o projeto busca obrigar a divulgação de relatórios periodicamente a despeito da situação estrutural dessas edificações”, explicou Ney Lopes.

“Votei a favor deste projeto porque acredito que ele vai incentivar a cultura de prevenção em nossa cidade. Sabemos que muitas tragédias em nosso país poderiam ser evitadas com políticas preventivas de acidentes”, considerou o vereador Raniere Barbosa (Avante).

Na mesma sessão da Casa, a Câmara rejeitou um veto integral feito pelo prefeito ao projeto de Lei n° 11/2018, do vereador Maurício Gurgel (Psol), que obrigaria a colocação de placas indicando locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autarquias do município.

O Executivo justificou o impedimento afirmando que o projeto interfere nos juízos de oportunidade e conveniência pertencentes ao prefeito, mas não foi acatado pelos vereadores.