Vereadores de Natal aprovam emenda que obriga ar-condicionado em ônibus

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou matérias que estabelecem imposições às empresas de ônibus e permissionários da cidade.

Uma delas de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) prevê a adoção de ar-condicionado nos veículos. A iniciativa vai integrar o projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público, em fase de discussão e votação das emendas parlamentares.

“Trata-se de oferecer para a a população mais conforto e qualidade durante os deslocamentos, haja vista o intenso calor em nossa cidade. Inicialmente, 20% da frota deverá ser climatizada, e a instalação de condicionadores como pré-requisito para a inclusão de novos carros no sistema”, explicou Sandro Pimentel.

Segundo ele, os empresários do setor não terão motivos para reclamar porque o plenário garantiu receitas do Fundo Municipal do Transporte Coletivo para baratear os preços das tarifas.

Foi aprovada uma emenda apresentada pela vereadora Júlia Arruda (PSB) que altera o artigo 22 do texto-base que indica que o órgão gestor destinará 30% do Fundo Municipal para as melhorias do serviço de transporte.

A proposta inclui o Conselho de Fiscalização no processo de aplicação desses recursos, todavia, alguns membros da oposição solicitaram destacar na matéria a palavra sistema em substituição ao termo serviço.

Júlia Arruda afirmou que a intenção é fortalecer a participação popular na administração dos transportes coletivos da capital potiguar. “Depois da sugestão do plenário chegamos ao consenso para trocar serviço por sistema, que é mais abrangente”, afirmou.

A vereador Amanda Gurgel (PSTU) disse que estava propondo a supressão do artigo 22, mas que depois da mudança de nomenclatura se sentiu contemplada.

“Entendemos que serviço se refere às empresas, enquanto sistema engloba todos os elementos inseridos no transporte. Temos que assegurar que o erário público não seja aplicado para bancar encargos dos empresários”, concluiu Amanda.

Por fim, o vereador Adão Eridan (PR) encartou emenda ao projeto que padroniza paradas, abrigos e terminais com cobertura, assentos e iluminação. “Essas medidas tem o objetivo de melhorar a segurança para os usuários, além de modernizar os equipamentos das vias urbanas”.

Ao todo foram apresentadas 227 emendas, sendo 154 apreciadas, 59 aprovadas, 55 retiradas, 22 prejudicadas e 18 rejeitadas.