Vereadores de Natal aprovam em primeira discussão Lei Orçamentária para 2021

As votações aconteceram em sessão plenária nessa terça-feira (8). As duas propostas são de autoria do Poder Executivo.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos para Natal.

“Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA 2021 que vai até o dia 11 de dezembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. A expectativa é que a votação em segundo turno seja iniciada em 17 de dezembro”, disse a vereadora Nina Souza (PDT).

Os vereadores poderão inserir emendas até o dia 11 de dezembro para alterações na proposta inicial. As emendas devem ser votadas até o dia 17 de dezembro e a votação em segunda discussão, com as emendas, será no dia 22.

Na sessão também foi aprovada, em primeira discussão, uma mensagem do Executivo (nº 40/2020) que discorre sobre a autorização de doação, por parte do município de Natal, de terreno no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab-RN), para execução do Programa Pró Moradia/Viver Melhor.

O objetivo do projeto é construir unidades habitacionais para a população carente da localidade, reduzindo assim o déficit habitacional do município.

O projeto prevê que o Governo do Estado construa as moradias e a Prefeitura seja responsável pelo cadastramento, acolhimento e o encaminhamento das pessoas.