Vereadores aprovam projeto que regulamenta o aluguel social em Natal

Dentre outras medidas, o projeto prevê a concessão de aluguel social às famílias em vulnerabilidade social e que estão em situação de rua em Natal, além de auxílio natalidade e auxílio por morte. O texto foi enviado à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias e aprovado em regime de urgência.

De acordo com o projeto, “o benefício eventual destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros”.

Podem ter acesso ao aluguel social e outros benefícios família com renda per capita mensal igual ou inferior a 1/4 (um quarto) de salário-mínimo nacional, ou ainda com ausência de renda.

Terão prioridade na concessão dos benefícios eventuais a criança, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e as famílias envolvidas em situações de vulnerabilidade e calamidade pública.