Vereadores aprovam emenda que garante linhas de ônibus noturnas em Natal

Na sessão de ontem, foram aprovadas sete emendas, duas foram rejeitadas, duas retiradas de pauta pelos seus autores e outras duas tiveram as discussões adiadas.

O projeto de lei foi apresentado pela Prefeitura de Natal no final de 2017 para realizar a licitação – uma para alterar a Lei Complementar 149/2015, que regulamentou a licitação que foi deserta, porque ninguém concorreu. O objetivo da Prefeitura com esse projeto é alterar a lei de 2015 e tornar a licitação mais atrativa economicamente e atrair empresas.

Entre as emendas aprovadas está a de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que garante o transporte noturno, todos os dias da semana, nas quatro regiões administrativas da cidade, em linhas específicas, conforme um estudo de viabilidade que deverá ser elaborado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). Sandro disse que a medida garante o direito do cidadão de usar o transporte público e que retira a responsabilidade de regulação do sistema por parte da iniciativa privada.

“Do jeito que estava a Prefeitura colocava ônibus em horários especiais conforme a demanda. E quem diz qual a demanda? Como estava poderia ser o próprio Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos) e nós achamos isso errado. Quem tem que regular é o Poder Público, conforme estudo técnico. Além disso, nós complementamos garantindo os ônibus em todas as regiões para todos”, completou.

Outro ponto aprovado foi o que garante uma frota sempre renovada. A iniciativa da vereadora Natália Bonavides (PT) obriga que os ônibus não tenham idade máxima superior a 10 anos e que a média de idade da frota não ultrapasse os 4 anos. Idades contadas a partir do Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos (CLRV).

“Garantimos a idade da frota a partir do certificado do veículo. O projeto proposto deixava em aberta a metodologia utilidade para definição da idade do veículo. Por exemplo, se alguém considerasse que, se trocasse a carroceria desse ônibus, fosse considerado um novo, isso já valeria. Com nossa emenda isso não será mais permitido contará realmente a idade do chassi, a idade do certificado. Isso impedirá que o cidadão pense que esteja em um veículo, quando, na verdade não é”, detalhou.

O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (Avante), foi autor da emenda que restringe o a contratação, por parte da Prefeitura, de empresas e pessoas que estejam inadimplentes com os impostos e com multas de trânsito. A medida garante uma maior transparência e uma maior segurança jurídica para a população.

“Essa lei traz a transparência, lisura, a segurança jurídica e a legalidade ao processo. Quem quiser concorrer tem que estar totalmente adimplente, sem nenhuma condenação ou processo. Só quem ganha com isso é a população”, completou.

As emendas que tratavam do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC), uma reserva financeira destinada a subsidiar as gratuidades e meias entradas no sistema, foram retiradas de pauta. Os vereadores não conseguiram chegar a um consenso de qual seria o percentual da tarifa destinado ao Fundo.

Diante do impasse, o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), sugeriu retirar o projeto de pauta para que pudesse ser aberto um diálogo com técnicos da STTU para sugerir uma opção de consenso. A medida foi acatada pela maioria do Plenário. A proposta voltará para as discussões nesta quinta.

A emenda rejeitada na sessão desta quarta foi da vereadora Ana Paula Araújo (DC). A proposta tentava garantir a continuidade dos serviços de transporte urbano mesmo que a futura licitação venha a dar deserta novamente. Contudo, a proposta terminou causando divergência entre os parlamentares e terminou sendo rejeitada por 16 votos contrários. Quatro vereadores votaram favoráveis e outros dois se abstiveram.