Vereadores apresentam 213 emendas à licitação dos transportes públicos

A Câmara Municipal de Natal continuou, na sessão ordinária de ontem (31), a votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que chega ao terceiro dia de debates. Ao todo, já foram apreciadas 52 das 213 emendas apresentadas pelos vereadores.

Uma emenda encartada à matéria pelo presidente da Comissão de Transportes da CMN, vereador Aroldo Alves (PSDB), reduz de 24 para 18 meses o prazo para a Prefeitura concluir a licitação dos transportes. “Acredito ser um tempo razoável para a execução de todas demandas que estamos votando”, afirmou Aroldo.

O plenário também aprovou proposta para os transportes do tipo regular II (veículos opcionais) funcionarem com no mínimo 178 permissões, 1 para cada pessoa física. Os itinerários dessa modalidade serão diferentes dos reservados para os ônibus e os permissionários poderão constituir empresa individual.

“Transformamos em emendas as sugestões do Sindicato dos Transportes Opcionais (Sitoparn). Estamos garantindo que os grandes corredores da cidade sejam ocupados pelos ônibus e as vias intermediárias pelos opcionais. Como se vê, ninguém saiu prejudicado porque os percursos são diferentes mas todos levam ao mesmo destino”, analisou o vereador Hugo Manso (PT).

Preocupados em promover maior participação no processo de concorrência, os parlamentares incluíram no projeto o pregão eletrônico proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). Segundo ele, a iniciativa vai oferecer mais publicidade e transparência ao trâmite licitatório.

Ficou acordado que a Comissão de Fiscalização dos Transportes Coletivos da Cidade de Natal será composta por 16 membros, entre eles, dois vereadores. “Essa comissão fará o acompanhamento das políticas públicas de mobilidade urbana. Seus integrantes, com assento durante dois anos, serão escolhidos pelos segmentos sociais envolvidos”, disse Sandro Pimentel.

A votação das emendas ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público prossegue na sessão ordinária desta quarta-feira (1) a partir das 14h.