Vereadora apresenta relatório contra projeto de lei para licitação do transporte público

De acordo com ela, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, que trata da organização do sistema municipal de transporte coletivo urbano, não reúne condições de tramitação regular, porque teria “controvérsias”. O vereador Kleber Fernandes (PDT) pediu vistas para analisar o parecer e a discussão deve continuar na próxima semana.

No relatório de 22 páginas, apresentado nessa quinta-feira (26), a vereadora explicou que o projeto altera a legislação atual sobre o transporte público e retira dos idosos o direito à gratuidade com qualquer documento pessoal que faça prova da sua idade. O texto também acabaria com a obrigatoriedade do sistema manter pelo menos uma linha de ônibus em cada zona da cidade entre a zero hora e 5h da manhã.

“Portanto, nosso parecer foi pela rejeição da matéria nos termos que está porque acreditamos que a Prefeitura não foi capaz de apresentar nenhum estudo técnico, nem análise econômica que verifique as outras partes da legislação ou se o valor da outorga que está sendo pedida nos editais é financeiramente compatível. Enfim, nada foi analisado pelo Executivo. E se foi, não chegou resultado algum na Câmara Municipal de Natal”, finalizou a relatora.

Depois da leitura do posicionamento jurídico da relatoria, o vereador Kleber Fernandes (PDT) pediu vistas para analisar o parecer e sugeriu que a apreciação do parecer seja feita na próxima reunião do colegiado.

“Trata-se de um tema de alta complexidade e relevância para a cidade e um debate que é travado neste parlamento há tempos. O relatório é amplo e precisa ser estudado com profundidade pelos membros desta comissão para que seja possível uma avaliação coerente”, disse.

Já o vereador Klaus Araújo defendeu a necessidade de convidar a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para comparecer no dia da votação do texto da relatoria. “Acredito que a Prefeitura deve enviar seus técnicos para oferecer um contraponto, haja vista a vereadora Natália Lula Bonavides trouxe informações e reflexões importantes”.