Vereador entra com ação para suspender reajuste na tarifa de ônibus

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) entrou com uma ação cautelar com efeito suspensivo e um mandado de segurança contra o aumento da tarifa do transporte público em Natal. O parlamentar também está elaborando uma ação civil pública para dar entrada ainda hoje, caso a cautelar não seja acatada.

De acordo com o parlamentar, o aumento anunciado na sexta-feira (17) pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) é ilegal e fere a lei 0328/2014, que determina que o aumento só pode ser concedido após audiência pública na Câmara Municipal e anunciado com 30 dias de antecedência. A lei, de autoria da vereadora Júlia Arruda, foi aprovada pelos parlamentares  mesmo após ser vetada pelo prefeito Carlos Eduardo.

O reajuste anunciado pela STTU é de 12,8% e passou a valer a partir desta segunda-feira (20). O valor da tarifa passou de R$ 2,35 para R$ 2,65 e desagradou empresários, que esperavam que a tarifa fosse de R$ 2,90, além de estudantes e entidades sindicais que compõem o Conselho Municipal de Transporte.

Segundo a titular da STTU, Elequicina dos Santos, não era possível esperar para reajustar o preço após a licitação do transporte público. “Não dá para deixar a situação dos veículos e do serviço ficar pior do que está”, disse. E contrapartida do aumento, a secretaria definiu uma série de contrapartidas, entre elas a troca de 30 veículos usados por carros novos em até 30 dias, a criação da linha 64A e o acréscimo de um veículo adaptado à linha Circular da UFRN.