Vencimento do ICMS no RN tem data antecipada devido ao Carnaval

A Secretaria Estadual de Tributação alerta que os pagamentos datados entre 25 e 28 de fevereiro devem ser realizados até o dia 24

O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas potiguares terá mudança durante o período carnavalesco. A Secretaria Estadual de Tributação (SET) informa que os pagamentos datados entre os dias 25 a 28 de fevereiro devem ser efetuados até a sexta-feira (24).

A SET alerta que, de acordo com o § 5º do artigo 130-A do Regulamento do ICMS, quando o vencimento do ICMS ocorrer em dia em que não haja expediente bancário, o recolhimento acontece no primeiro dia útil imediatamente posterior. Porém, quando o dia útil imediatamente posterior avançar para o mês seguinte, a data de vencimento será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

O contribuinte que já tenha gerado a Ficha de Compensação Bancária (FCB) ou a Guia de Recolhimento Instantâneo (GRI), não precisa fazer uma nova impressão do documento para a antecipação do documento. A Secretaria, com o objetivo de facilitar essa antecipação, já realizou a alteração do vencimento do ICMS para o dia 24 de fevereiro.