Eleitores do Rio Grande do Norte terão transporte intermunicipal gratuito para as cidades onde votam no próximo dia 30 de outubro, no segundo turno das eleições 2022.
O decreto anunciado pelo governo na última quarta-feira (19) foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (20).
De acordo com ao texto, as empresas vão fornecer o transporte aos passageiros e serão ressarcidas pelo governo do estado.
A medida foi adotada após decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal que autorizou o transporte gratuito de passageiros no dia do pleito, feito pelos sistemas de transporte público estaduais e municipais.
As passagens gratuitas deverão ser custeadas orçamento da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistencia Social (Sethas).
No caso de Natal, a prefeitura da capital potiguar disse que ainda estuda a possibilidade de implementar a gratuidade no transporte municipal, mas garantiu que haverá pelo menos a tarifa social, com redução de 50% no preço da passagem.
Pelo menos 16 capitais do país anunciaram gratuidade no transporte de eleitores no dia 30 de outubro.
Quando vai valer a gratuidade de passagens para os eleitores?
Segundo o decreto, a gratuidade vai valer das 7h do sábado (29) até às 7h da segunda-feira (31) para o transporte intermunicipal. Os eleitores poderão garantir passagens de ida e volta em viagens dentro desse período.
Porém no transporte semiurbano, ou seja, nas linhas da região metropolitana, a gratuidade valerá somente no domingo (30), durante todo o dia.
É preciso apresentar algum documento para ter acesso ao serviço?
Sim. Segundo o decreto do governo do estado, a gratuidade do transporte fica condicionada à apresentação do título de eleitor, do e-título ou de qualquer “meio idôneo” que comprove a identidade e o local de votação do usuário.
Para a saída do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, a gratuidade fica condicionada à apresentação do comprovante de votação e à utilização anterior da gratuidade para o trecho de ida.
A apresentação do comprovante é dispensada nos casos que as passagens de ida e volta foram emitidas juntas.
Quando começa a emissão de passagens?
Segundo a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) a emissão das passagens de forma gratuita vai começar na próxima segunda-feira (24), às 5h.
Como emitir passagens com gratuidade?
Segundo o presidente da Fetronor, Eudo Laranjeira, no caso das linhas com destino mais longo, será necessário que o passageiro vá até a rodoviária para garantir a passagem.
“Na área intermunicipal, naquelas linhas mais distantes, como Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Macau, a pessoa precisa ir à rodoviária. A gente está estruturando para que, na próxima segunda-feira (24), a partir das 5h, as pessoas que forem lá já peguem passagem para o sábado, para o domingo e a segunda até às 7h da manhã”, afirmou.
No caso de cidades mais próximas e do transporte metropolitano, a passagem será garantida na própria catraca do veículo mediante a apresentação da documentação exigida pelo decreto ao longo do dia de eleição.
Existe limite de vagas para gratuidade?
Segundo Eudo Laranjeira, da Fetronor, não existe limite de vagas de gratuidade para eleitor nos ônibus. “O limite será a própria capacidade do veículo. Se o veículo tiver 50 vagas, os 50 passageiros podem ser eleitores com gratuidade”, explicou.
Segundo a Fetronor, a previsão é de aumento de 30% no número de viagens intermunicipais, além de ampliação da frota de veículos em circulação na região metropolitana. O percentual de ampliação para este último tipo de viagem não foi informado.
Quanto custam as passagens custeadas?
A passagem mais barata a ser custeada pelo governo será a do trecho entre Natal e Parnamirim, feito pela Empresa Trampolim, que é de R$ 4,20. O trecho mais caro é o de Natal a São Miguel, no Alto Oeste, que custa R$ 106. O segundo mais caro é de Natal a Pau dos Ferros: R$ 96 somente a ida ou a volta.