O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou nessa terça-feira (2) Michel Temer, vice-presidente da República, sobre a decisão do tribunal, proferida em outubro do ano passado, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de seu mandato e da presidente Dilma Rousseff. O tribunal também emitiu mandado para citar a presidente, mas não há confirmação se o documento foi recebido.
De acordo com a legislação, tanto Dilma quanto Temer precisam ser notificados pessoalmente sobre o processo. Com a citação, os advogados da coligação dos líderes do Executivo Nacional terão sete dias para apresentar defesa ao tribunal.
Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.
No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.
*Com informações da Agência do Brasil
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