TSE multa Google

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (3) punir o Google Brasil Internet Ltda com multa de R$ 900 mil por descumprimento de determinação judicial para retirar do ar vídeos publicados no Youtube na época das eleições de 2012. Os vídeos, segundo o TSE, continham expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno.

A decisão ainda precisa ser publicada no “Diário da Justiça Eletrônico”, o que não tem data prevista para ocorrer. Após a publicação, a empresa poderá entrar com embargo de declaração, recurso que questiona aspectos na decisão judicial considerados obscuros ou que careceram de esclarecimento. Esse tipo de recurso, no entanto, não pode modificar a decisão do tribunal.

A multa mantém decisão anterior da justiça eleitoral paranaense, que havia determinado punição com pagamento de R$ 30 mil diários pela manutenção dos vídeos considerados ofensivos. Ao votar por manter a multa, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que o descumprimento da determinação judicial inicial foi algo “gravíssimo”.