TSE absolve ex-governadora Rosalba Ciarlini e a coloca em condição de elegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão que coloca a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) novamente em condição de elegibilidade. O pleno do TSE apreciou dois processos do Tribunal Regional Eleitoral que envolviam condenações contra a ex-chefe do executivo estadual.

O primeiro processo a ser analisado envolvia a acusação de abuso de poder político por parte de Rosalba Ciarlini, ocasionado pela acusação de perfuração de poços em uma aréa rural em Mossoró, durante a disputa eleitoral para o município, em 2012, para favorecer a então candidata à prefeita, Cláudia Regina (DEM).

O outro processo analisado pelo pleno do TSE também envolvia Rosalba e Cláudia e tratava do uso do avião do Governo do Estado na mesmo pleito municipal. A decisão do TRE para este caso condenava à multa a ex-governadora e ainda previa a cassação e inelegibilidade de Cláudia Regina. A decisão foi contestada pelas duas líderes na instância superior. Em análise no TSE, a ministra relatora, Maria Thereza Moura, votou pela manutenção da decisão de segunda instância.

Contudo, o julgamento foi suspenso após a ministra Luciana Lóssio entrar com o pedido de vista, o que prorrogou a conclusão do julgamento. Com o resultado, a ex-governadora Rosalba Ciarlini tornou-se apta para concorrer ao pleito para as eleições municipais do próximo ano.