Tribunal Federal derruba liminar contra o Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve mais uma vitória judicial em ação propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) solicitando a disponibilização das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e respectivos espelhos de correção, simultaneamente ao resultado das notas individuais. Ao todo já foram 13 Ações Civis Públicas indeferidas que possuíam pedidos semelhantes formulados pelos procuradores da República e pela Defensoria Pública da União (DPU). Na defesa do Instituto Nacional de Pesquisa Anísio Teixeira (Inep) e do próprio Exame, os procuradores e advogados da AGU explicaram que o pedido é uma repetição de várias ações civis públicas propostas pelo MPF e DPU, todas sem sucesso. Além disso, informaram que as diversas demandas judiciais têm gerado grave lesão à ordem pública, sob as perspectivas da ordem jurídica, administrativa e política.