Tribunal de Justiça atinge limite na capacidade de cortes de gastos

Diante das medidas de contenção de gastos implementadas na gestão atual do Tribunal de Justiça, não existe margem para a efetivação de novos cortes de despesas, segundo estudos técnicos internos. Atualmente, o percentual do TJRN em relação ao orçamento do Tesouro Estadual corresponde a 8,8% do total da máquina pública norte-rio-grandense.

A Assembleia Legislativa equivale a 3,9%, o Tribunal de Contas do Estado a 0,9%, o Ministério Público a 2,9%, a Defensoria Pública a 0,3% e o Executivo fica com as maiores despesas, atingindo 82,4%. Os percentuais são de gastos totais com pessoal, custeio e investimento.

Entre as ações realizadas, a Administração do TJ extinguiu gratificações, extinguiu mais de uma centena de cargos comissionados, cancelou contratos de terceirização. Tudo com projetos de lei, apoiados pela unanimidade da Corte, aprovados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador.

De janeiro a maio, foi possível mensurar os primeiros resultados deste esforço orçamentário. As ações de contenção de gastos adotadas pela atual gestão do TJRN geraram uma economia real de R$ 23,564 milhões nos primeiros cinco meses deste ano no comparativo com o mesmo período do ano anterior.

Os dados são da assessoria técnica do TJRN e apontam, nos primeiros cinco meses de 2015, o desembolso de R$ 236,837 milhões com verbas de pessoal. Em 2014, os valores pagos pelo Tribunal de Justiça chegaram a R$ 260,40 milhões.

Dados técnicos da área econômica do TJRN indicam que os gastos do Judiciário com pessoal diminuíram R$ 4 milhões nos últimos quatro meses. É o que mostra levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Justiça Estadual. O total apurado de maio a agosto foi de R$ 345 milhões contra R$ 349 milhões no quadrimestre anterior.