A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu, por unanimidade, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da Lava Jato e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação.
A decisão é da última quarta-feira (6) e diz respeito aos casos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Procurado pelo portal g1, o juiz disse que não vai se manifestar sobre a decisão.
O colegiado entendeu ser procedente a chamada exceção de suspeição criminal, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Votaram o relator do caso, Loraci Flores de Lima, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o juiz federal Danilo Pereira Júnior.
O desembargador federal Marcelo Malucelli integra o colegiado, mas foi considerado impedido para julgar o caso.
O magistrado pediu que Appio fosse investigado por supostamente ameaçar o filho dele. Além disso, o filho do desembargador e sócio do escritório de advocacia do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), em Curitiba.
Appio está afastado das funções na 13ª Vara Federal desde 22 de maio por decisão do Conselho do TRF-4.
No mesmo dia em que Appio foi declarado suspeito e teve decisões anuladas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht e disse que a prisão pela Lava Jato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Ao analisar o pedido de suspeição do juiz, o relator, cujo voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais colegas da 8ª Turma, cita o fato de Appio ter usado a expressão “LUL22” como sigla de acesso ao sistema oficial da Justiça Federal.
“É inegável que a opção por mudança da sigla, segundo as palavras do excepto, justamente como protesto de uma prisão que ele considerava ilegal, é circunstância que coloca sob suspeita o ânimo esperado de um magistrado isento e que, afinal, longe da política partidária e das paixões que ela envolve, deve zelar pela figura do juiz que ‘evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito’ (artigo 8º do Código de Ética da Magistratura)”, diz trecho do voto do desembargador.
Em outro trecho do voto, o relator argumenta que o exercício pleno da magistratura exige “postura prudente e equilibrada, livre de paixões e preconceitos”.
O desembargador afirma que tal comportamento deve ser seguido especialmente no trato com a imprensa. O relator cita o Código de Ética da categoria, segundo o qual o juiz deve evitar dar opinião sobre casos em julgamento ou decisões do Judiciário.
O relator afirma que Appio, mesmo antes de ser designado titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, se apresentava como um crítico da Lava Jato e dos “métodos” usados na condução das investigações.
“A ‘Operação Lava-Jato’ não precisa de juízes defensores ou críticos daquilo que foi levado a efeito desde o início das investigações. Não há falar, com efeito, e soa extremamente equivocada, a utilização de rótulos como lavajatistas ou antilavajatistas. O que se busca, em verdade, é algo muito simples, ou seja, um magistrado que atue de forma equidistante, com serenidade e discrição, demonstrando aos demais atores do processo e à própria comunidade jurisdicionada que possui os atributos reveladores de uma autêntica imparcialidade”, diz o relator.
Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro de 2023. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é publicamente crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
Em entrevista ao g1 na época, disse ter como missões o resgate da credibilidade e da neutralidade político-partidária e o fim da espetacularização.
No cargo, ele expediu decisões como a prisão do delator da Lava Jato Alberto Youssef e a anulação da condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral por suposta propina em obras do Comperj. Ambos os casos foram revistos e anulados pelo TRF-4.
Appio foi afastado cautelarmente do cargo de juiz federal titular da 13ª Vara Federal em 22 de maio de 22. A medida se deu após investigação apontar que ele teria acessado um processo com o contato de João Malucelli, filho de Marcelo Malucelli, desembargador do TRF-4 afastado da operação, e feito uma ligação a ele.
A investigação começou a pedido do desembargador, que se declarou suspeito de analisar processos da Lava Jato pela relação próxima de seu filho, João Malucelli, com Sergio Moro (União Brasil). João é sócio do senador e da esposa dele em um escritório.
No telefonema, uma pessoa — identificada pela apuração do tribunal como Appio — liga para João e pede o contato de Marcelo. Para isso, se apresenta como servidor da Justiça Federal. Na ligação, o filho do desembargador questiona se a pessoa é mesmo servidor e em resposta recebe: “E o senhor tem certeza que que não não tem aprontado nada?”.
O laudo questionado pelos advogados de Appio, segundo o TRF-4, foi feito em apuração da Polícia Federal e analisou a ligação telefônica. O tribunal afirma que a perícia concluiu que a voz de quem fez a ligação “se assemelha” a de Appio.
O resultado, de acordo com o relatório citado pelo TRF-4, não deu certeza de que a voz pertenceria à Appio, mas disse que “se corrobora fortemente a hipótese”.
Na época, a defesa de Appio questionou a perícia e disse que os celulares através dos quais foram realizados os supostos diálogos sequer foram apreendidos ou periciados.
Após o afastamento de Appio, o juiz Fábio Nunes de Martino assumiu em julho como titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Fonte: G1
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