O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu nessa quinta-feira (8) a data da eleição suplementar que vai acontecer no município de Alto do Rodrigues, depois que o prefeito foi cassado. O pleito será no dia 9 de dezembro. Apesar de perder o cargo, Abelardo Rodrigues Filho (DEM), pode concorrer novamente, porque o prazo de inelegibilidade da lei da ficha limpa já acabou.
A nova eleição vai acontecer após decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Rosa Weber, que cassou o mandato de Abelardo vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da ficha limpa. A magistrada entendeu que em 2016, ano da eleição municipal, a chapa não poderia ter candidatura em razão de uma condenação aplicada em 2008.
Em 2016, o registro de candidatura ficou sub judice, ou seja, aguardando decisão da justiça. O presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues assumiu o cargo temporariamente.
Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral o prefeito afastado poderá disputar as eleições suplementares do próximo dia 9 de dezembro por ter acabada a inelegibilidade aplicada em 2008 pelo prazo de oito anos.
“O Ministro do TSE, Luiz Fux ressaltou que o prefeito cassado poderá ser candidato na eleição suplementar, por entender que existe condição de elegibilidade haja vista ter sido cumprido o prazo de oito anos da inelegibilidade ”, disse o presidente do TRE, Glauber Rêgo.
Entre as determinações do TSE, está o pagamento das despesas efetuadas nas eleições de 2016 pelo prefeito cassado. Rêgo afirma que “o candidato que não que tinha condições de elegibilidade no momento do pleito e que deu causa a anulação da eleição, por determinação do TSE ele terá que pagar as despesas da referida campanha”.
Além de Alto do Rodrigues o TRE se prepara para realizar eleições suplementares nos municípios de Pendências e Água Nova, no dia 25 de novembro, e em Guamaré e Alto do Rodrigues, no dia 9 de dezembro.
Fonte: G1RN
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