TRE multa prefeito de Parelhas por realizar mutirão de cataratas sem autorização no período eleitoral; 10 perderam globo ocular

Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.

A decisão, apesar de reconhecer irregularidade na oferta do serviço de saúde em período eleitoral, apontou que a ausência de prova robusta de abuso ou compra de votos impede a cassação dos eleitos.

Segundo o TRE, a gravidade da conduta não foi considerada suficiente para comprometer a lisura do pleito. A decisão apontou ainda a ampla vantagem eleitoral dos investigados (75,35% dos votos válidos) como fator que reforçou a desproporcionalidade de uma cassação.

Investigações iniciais do Ministério Público do RN e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apontaram que as infecções nos olhos dos pacientes foram possivelmente causadas por falhas na limpeza e esterelização do ambiente onde as cirurgias de catarata foram realizadas.

Em nota nesta terça-feira (11), a Sesap informou que a subcoordenadora de Vigilância em Saúde finalizou o relatório sanitário de investigação e que nele foi identificado que o ambiente das cirurgias já tinha sido alterado no momento da inspeção. Por isso, não foi possível identificar a causa da contaminação.

A Sesap confirmou que é possível associar infecções a uma queda de cadeia de limpeza, com falha no processo de trabalho e de procedimentos de prevenção e controle de infecções. A nota informou que o relatório foi encaminhado ao MP em dezembro.