Trama golpista: Bolsonaro responde por cinco crimes; penas somadas podem chegar a 43 anos

Bolsonaro e os sete outros acusados de integrar o “Núcleo crucial” são acusados de:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando se tenta com “violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
• tentativa de golpe de Estado: fica configurado quando há tentativa de depor “por meio de violência ou grave ameaça” o governo legitimamente constituído;
• participação em organização criminosa armada: liderar organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas e divisão de tarefas, para cometer crimes;
• dano qualificado: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo; e
• deterioração de patrimônio tombado: caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Embora a pena máxima possa chegar a 43 anos, se o grupo for condenado, é possível que eles não cumpram todo esse tempo de prisão. A legislação penal brasileira prevê a progressão de regime, ou seja, a passagem do preso para o semiaberto, por exemplo.