TJSP condena Maluf por superfaturamento e suspende direitos políticos

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), também ex-prefeito da capital paulista e ex-governador do Estado de São Paulo, foi condenado hoje (4) pela Tribunal de Justiça de SP devido ao superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, quando estava à frente do Executivo municipal. De acordo com o Ministério Público do Estado, a decisão decreta suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Além dele, também foi condenado o ex-prefeito Rinaldo Barros e as empreiteiras CBPO e a Constran, que devem ressarcir os cofres públicos e pagar multa superior a R$ 42 milhões. Os réus ainda podem entrar com recurso no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público condenaram Maluf por três votos a zero. Com a decisão, o ex-governador passa, aos 82 anos, a fazer parte dos fichas-sujas, ficando impedido de disputar eleições nos próximos oito anos. Devido à Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por crimes contra a administração pública são impedidos de participar de eleições. O mandato de Maluf – que nos últimos 31 anos esteve em 13 campanhas eleitorais – como deputado federal se encerra no próximo ano. Após julgamento da ação, em 2009, Paulo Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões, aproximadamente R$ 25 milhões nos valores atuais.