TJRN recebe proposta para implantar audiência de custódia no Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, recebeu ontem comissão de advogados integrantes de um grupo de estudos da área criminal no Estado que foram somar esforços para a implantação urgente da audiência de custódia no sistema prisional potiguar.

Os advogados entregaram o documento: “Audiência de Custódia e a uniformização dos procedimentos no sistema prisional” com propostas que apontam soluções para a temática. O documento foi entregue pela advogada Marisa Almeida, que estava acompanhada dos advogados Flaviano Gama, Gabriel Bulhões, Felipe Castelo Branco e Ednor Melo.

Por meio da assessoria de imprensa do TJRN, o desembargador Claudio Santos, anunciou o início da implantação das audiências de custódia no Estado. Ele prevê que as primeiras audiências de custódia terão início num prazo de 60 dias e funcionarão no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira, onde deverão ficar os juízes, promotores e defensores públicos para recebimento do preso, o qual deverá ser encaminhado inicialmente para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, vizinho ao Grande Hotel. Mossoró seria a segunda comarca a receber a audiência.

A Audiência de Custódia é um procedimento em que os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz no prazo de 24 horas. A medida, que está sendo incentivada em todo país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva a redução dos números de presos provisórios, aqueles que não tiveram o seu caso apreciado pela Justiça. Hoje, quatro em cada dez presos ainda não foram julgados, 222 mil pessoas nessa situação em todo país, quadro que contribui para a superlotação do sistema prisional brasileiro.