TJRN e MP querem 106 PMs sem custo

Dos 229 policiais militares cedidos pelo Estado à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, apenas 16 foram devolvidos e se apresentaram ao Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. De acordo com informações do periódico, Tribuna do Norte, os quatro órgãos pretendem ficar com 137 policiais do contingente cedido, mas somente dois — o TCE e a Assembleia Legislativa — se comprometeram a assumir os custos com a manutenção dos PMs. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público comunicaram que não arcarão com os gastos para manter o efetivo remanescente (106 PMs), contrariando a determinação do Governo do Estado.

O período de 30 dias para que todos os PMs se apresentassem expirou no último sábado (25). O prazo foi dado pelo governador Robinson Faria por meio do decreto nº 25.303, de 25 de junho, que determinou a devolução dos cedidos ou a absorção dos custos por parte dos cessionários. Segundo informação obtida ontem, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Cunha, ainda está analisando as propostas dos Poderes para emitir um parecer. É provável que a situação dos PMs cedidos seja definida nesta semana ou até o início da próxima.