TJRN julga inconstitucional proibição para homossexuais doarem sangue

A doação de sangue por homens homossexuais é vetada pela Resolução nº 153/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor da ação – que exercia a doação desde 2007 – alegou que a resolução da Anvisa é “discriminatória e anticonstitucional”.

O relator do recurso, desembargador Cornélio Alves, acolheu o pleito. O voto foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes do Tribunal Pleno para declarar a inconstitucionalidade desta proibição.

De acordo com o desembargador Cornélio Alves, os preceitos da resolução ferem os princípios da dignidade da pessoa humana e do dever de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e afronta aos direitos fundamentais à igualdade e à saúde.

“Não há grupo de risco. O que existe são comportamentos de risco, como uso de drogas, vários parceiros. E qualquer pessoa pode oferecer riscos no ato da doação. Não é por ser homossexual que isso vai ocorrer”, enfatizou Cornélio Alves.