TJRN determina que prefeito afastado por não nomear concursados volte ao cargo

O afastamento foi revertido, a pedido da defesa do prefeito, nesta quinta-feira (20). “O afastamento se deu por motivo da execução de um TAC assinado pelo então gestor da época, em 2013. Tendo sido apresentado recurso junto ao TJRN e mostrado que o atual prefeito cumpriu as determinações da justiça, foi deferido a liminar que suspendeu a decisão de primeiro grau, determinando o retorno do prefeito a função”, afirmou o advogado, Fábio Sena, que representou o chefe do Executivo.

De volta ao cargo de prefeito, Reno afirmou que está tranquilo e que tudo será esclarecido diante da lei.

Reno foi afastado na última segunda-feira por determinação da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, que atendeu a um pedido do Ministério Público. Pela decisão, ele teria que ficar fora do cargo até o município cumprir um TAC assinado com o órgão.

Para a magistrada, a prefeitura usou artifícios para postergar a obrigação e evitar obediência às determinações anteriores da Justiça, “mesmo após aplicação de medidas coercitivas”.

“Após sucessivas concessões de prazo para que o executado promovesse a execução do TAC, inclusive sendo determinada a aplicação de multa diária de R$ 2 mil ao Prefeito do Município de São Rafael, ainda assim não houve a comprovação cabal de que o título executivo está sendo respeitado”, declarou a juíza.