O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou na última sexta-feira (21) um edital para a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal e também de outras cidades, como Aracaju (SE), Cananeia (SP), e Santos (SP).
A previsão é de que o contrato tenha validade de 20 anos, período em que a empresa concessionária deverá modernizar a infraestrutura pesqueira e poderá explorar também outras atividades.
O Edital Nº 1/2025 foi publicado e apresenta as regras para a concessão. O processo será feito por meio de licitação na modalidade de leilão, em que será selecionado aquele que apresentar a melhor oferta.
O valor estimado para o terminal do RN é de R$ 185,2 milhões – o mais alto entre os equipamentos ofertados no edital.
Os interessados deverão apresentar os lances, presencialmente, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), no dia 24 de junho.
O Terminal Pesqueiro de Natal é localizado na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, no estuário do Rio Potengi. A estrutura ocupa um terreno de 13.500 metros quadrados, com área construída de 4.800 m².
O terminal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava com 95% executada em 2010 e não entrou em operação.
Após um impasse judicial, o governo do estado pagou uma dívida de R$ 1 milhão (inicialmente) com a construtora e o terminal voltou para a gestão do governo federal.
O terminal foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (DSN) do governo federal em 2021.
Segundo o governo federal, as obras civis estão praticamente concluídas, mas o acesso ao terminal, não. Além disso, nenhum equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido.
O projeto original inclui, entre outras coisas, um cais de atracação de embarcações com 8,74m de largura e comprimento aproximado de 305m; galpão para limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; além de áreas para órgãos fiscalizadores.
Em março de 2024, o governo federal incluiu o terminal de Natal no edital de um leilão. Porém, em junho, a sessão foi suspensa por falta de garantia na única proposta apresentada.
Segundo o governo federal, para atender às demandas dos concessionários, houve uma flexibilização das exigências dos novos editais. A principal mudança é que não é mais necessário a integralização imediata de 10% do valor do contrato.
Os novos editais também trazem mais flexibilidade na exploração econômica dos terminais. O concessionário poderá expandir o negócio de outras formas, como abrir um restaurante ou fazer divulgação de publicidade, por exemplo. Em outros terminais, já há iniciativas de feiras e outros eventos.
Fonte: G1RN
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