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Temer diz que União vai exigir contrapartidas para socorrer estados

O presidente Michel Temer disse na noite dessa terça-feira (20) que, embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a renegociação das dívidas estaduais sem exigências do governo, a União vai cobrar as contrapartidas para aprovar o pacote de socorro aos estados em situação financeira delicada.

A resposta de Temer à derrota imposta pela Câmara foi dada em um vídeo gravado pelo presidente e divulgado na noite de terça-feira.

“Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia […] estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir essas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada”, afirmou o presidente.

A votação do pacote de ajuda aos estados representou uma derrota para a equipe econômica do governo.

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça, por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.

À noite, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que somente aprovará os planos de renegociação das dívidas dos estados com a União que, “de fato”, viabilizarem o equilíbrio das contas estaduais.

Ponto de Vista