Temer anuncia a criação do ministério da Segurança
O presidente Michel Temer anunciou ontem que vai oficializar a criação do ministério extraordinário da Segurança Pública. A pasta vai coordenar os esforços de combate à violência e manutenção da segurança pública em todo o país. A criação do ministério deve ocorrer por meio de Medida Provisória (MP). A nova pasta desafogará o Ministério da Justiça — que comandará a Polícia Federal (PF) e o Judiciário. Ainda não há um nome definido para ocupar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda assim, são cotados o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Torquato Jardim.
Horas depois do decreto presidencial ser publicado no Diário Oficial da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a primeira ação contrária à determinação presidencial. O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu a suspensão da medida, alegando que os conselhos da República e o de Defesa Nacional não foram consultados. A ministra Rosa Weber negou o pedido, destacando que o jurista não têm competência para ingressar com esse tipo de reclamação. Ministros do Supremo sinalizaram apoio ao Executivo, declarando não ter interesse de julgar nenhum processo que tente derrubar a decisão do Planalto.
