A praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal, foi tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) após completar um ano e quatro meses imprópria para banho.
O histórico apresentado consta no boletim de balneabilidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN), que é realizado semanalmente na Grande Natal, e aponta que pelo menos desde janeiro de 2023 a praia tem níveis de coliformes fecais acima do recomendados para banhos.
Deputados, representantes de órgãos públicos e de associações de moradores da região debateram a questão e o problema da chamada “Língua Negra”, em referência à uma mancha escura que sai de uma tubulação e passa pela areia da praia até chegar ao mar.
Segundo o MP, a prefeitura de Natal identificou pelo menos 83 imóveis de Mãe Luiza e Areia Preta que têm ligações de esgoto clandestinas que acabam na rede de drenagem e são despejadas no mar.
O MP informou que o Município notificou os imóveis em setembro do ano passado para regularização da situação, sob pena de autuação.
De acordo com o MP, no entanto, a maioria das famílias que vivem nesses imóveis está inserida em um contexto de vulnerabilidade social, o que tem dificultado o problema ser solucionado.
“Toda essa área de influência precisa estar devidamente controlada e qualquer extravasamento, qualquer tipo de canalização de esgoto para a praia precisa ser corrigida. Ninguém vai querer voluntariamente causar uma poluição em uma área que as pessoas também usam com lazer”, explicou a promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informou que vai visitar novamente as residências neste mês de maio para atualizar o número de irregularidades.
“Assumimos o compromisso de agora no mês de maio revisitarmos todos os imóveis atendendo a recomendação do MP, de tal sorte que a gente possa subsidiar a Caern [Companhia de Águas e Esgostos do RN] sobre quais aqueles permanecem sem solução”, disse o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
O objetivo é tentar incluir os imóveis que ainda restam no programa “Se Liga na Rede”, da Caern, que deve ter edital de licitação publicada em cerca de 30 dias.
Na audiência, o chefe de operação e manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Everton Rafael, também negou que haja um extravasamento no sistema de esgoto da Caern, o que poderia contribuir para a formação da língua negra.
“Isso já foi verificado, com autos no processo, e com perícias técnicas, tanto por parte da Caern, do Município e da própria Promotoria, certificando que todo o sistema, não só a estação, como as redes, funcionam na sua forma plena”, explicou.
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