TCU proíbe repasse de verba pública para ferrovia Transnordestina

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio de medida cautelar, proibir repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Valec (estatal do setor ferroviário) para a construção da ferrovia Transnordestina. A decisão foi tomada depois de o Ministério Público de Contas relatar indícios de irregularidades graves cometidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que resultaram na celebração de contratos, sem prévia licitação, para construção e exploração da Transnordestina. O projeto da ferrovia prevê que ela terá 1.728 km e ligará os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins (PI).

Segundo o tribunal, as obras estão sendo custeadas principalmente com recursos públicos e a estimativa inicial do valor da obra foi superada. O relatório aponta que os recursos públicos aplicados na obra já somam pelo menos R$ 4,2 bilhões e diz que há “risco significativo” de que a verba pública utilizada para financiar o empreendimento esteja sendo mal gerida. Também foi identificado descompasso entre as execuções física e financeira do empreendimento.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela obra, informou que “entende as dificuldades enfrentadas pelo governo por conta da crise econômica, com o consequente atraso no repasse de recursos públicos, mas espera que elas sejam superadas para que a obra retome seu ritmo”. A empresa disse que, até agora, nunca deixou de aportar no tempo previsto os recursos próprios.