TCE/RN aponta lentidão em obras do sistema prisional

Com menos de 50% dos serviços concluídos, ritmo de execução considerado lento ou muito lento, as reformas das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, destruídas nas rebeliões de março passado, já consumiram cerca de R$ 1,6 milhão dos cofres do Governo do Estado. As informações constam no Relatório nº 19/2015 da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (ICE – TCE/RN), concluído quinta-feira passada. No documento consta, ainda, que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) antecipou o pagamento de quatro medições de serviços à empresa LMX Empreendimentos Eireli – EPP, o que vai de encontro ao que é preconizado pela Lei de Licitações e à Súmula nº 1 da Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado.