O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) abriu uma “ação fiscalizatória” para acompanhar a compra de vacinas e outros insumos para imunização contra Covid-19, feita pela Secretaria Estadual de Saúde Pública. No primeiro despacho, o conselheiro Poti Júnior pediu esclarecimentos acerca da vacina Sputnik V, que deverá ser adquirida pelo estado em parceria com o consórcio formado pelos estados do Nordeste.
A Sesap celebrou contrato para aquisição de 300 mil doses da vacina Sputnik V à empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”, representada pela empresa administradora RDIF Corporate Center Limited Liability Company.
A contratação foi viabilizada pelo governo da Bahia, que firmou acordo de cooperação visando a aquisição de 50 milhões de doses, e ofertou aos demais estados do Consórcio Nordeste a possibilidade de participarem da compra das vacinas reservadas.
Com base no relatório de auditoria do TCE-RN, o conselheiro Poti Júnior determinou diligências para que a Secretaria de Saúde esclareça, no prazo de cinco dias, se as vacinas Sputnik-V adquiridas pelo Estado serão aplicadas diretamente em ações de imunização no âmbito do Rio Grande do Norte ou se elas integrarão o Plano Nacional de Imunização e serão distribuídas para outros Estados da Federação, a critério do Ministério da Saúde.
Questionada sobre a ação do TCE, a Sesap não se posicionou até a publicação desta matéria.
Poti Júnior também pediu esclarecimentos sobre os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, e quais medidas o estado implementou ou pretende implementar para minimizar o risco, a exemplo de garantias ou contratação de seguro privado.
Outro ponto é quanto à possibilidade de o contrato não ser executado. O conselheiro quer saber quais medidas de cautela o estado implementou para reduzir os riscos envolvidos na aquisição, considerando, inclusive, a previsão de pagamento antecipado.
O conselheiro ainda solicitou a relação de todos os processos administrativos relacionados às aquisições de vacinas contra a Covid-19 e insumos, inclusive de outros laboratórios, e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19.
Fonte: G1RN
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