TCE fiscaliza descontos nos pagamentos a aposentados nos regimes de previdência no RN

O início da fiscalização foi divulgado nessa segunda-feira (12) pelo órgão. Segundo o TCE-RN, a fiscalização ocorre em 40 institutos de previdência municipais, além do Instituto de Previdência do RN (Ipern).

A iniciativa também atende a recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo o TCE-RN, a fiscalização é preventiva e não havia, até este mês de maio, nenhum tipo de irregularidade ou denúncia formalizada.

“Não há, até o momento, indícios de irregularidades ou denúncias apresentadas ao TCE que envolvam os institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte”. explicou o auditor Allan Ricardo Silva de Souza, que responde pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP).

“O objetivo dessa análise preliminar é atuar preventivamente para que não ocorram, com os servidores aposentados em regimes próprios de previdência, irregularidades como as que ocorreram com os aposentados do regime geral de previdência [INSS]”.

O TCE informou que recebe mensalmente informações das folhas de pagamento dos cerca de 80 mil servidores aposentados pelos institutos próprios de previdência social e, por isso, já tem uma base de dados para começar a fazer a análise e verificar se há algum desconto não autorizado.

Se, a partir desse trabalho, for encontrado algum indício de irregularidade, será formalizada uma comissão de auditoria para fazer uma análise mais aprofundada, segundo o auditor Allan Ricardo de Souza.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, serão propostas medidas a serem adotadas para sanar os problema e individualizar eventuais responsáveis por elas.

“Se houver alguma irregularidade ou indício de irregularidade vai ser constituída uma comissão de auditoria que aí, ao final, vai ser expedido um relatório de auditoria, que eventualmente diante de uma irregularidade vai apontar responsabilidade, vai apontar algumas medidas”, explicou.

O TCE informou que os aposentados que identificarem descontos não autorizados nos pagamentos podem procurar o órgão, por meio da Ouvidoria, para relatar a situação.

As denúncias podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@tce.rn.gov.br; pelo telefone: 0800-281-1935 ou 3642-7220 ou pessoalmente no prédio do Tribunal na av. Getulio Vargas 690, andar térreo.