O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte determinou, nessa terça-feira (3), que o Governo do Estado suspenda o contrato para aquisição da vacina russa Sputnik-V, contra a Covid-19.
A determinação vale até que seja apresentada uma justificativa para a compra do imunizante e a importância na continuidade da contratação.
O imunizante ainda não foi incorporado ao Plano Nacional de Imunização e, de acordo com o TCE, a aquisição e pagamento das 300 mil doses da vacina russa devem obedecer às mesmas condições concedidas aos demais imunizantes – já inclusos no PNI.
O relator do processo, conselheiro Poti Júnior, havia descartado a medida cautelar proposta pelos auditores do TCE, justificando que não há ilegalidade no processo de aquisição da vacina. Ele optou por emitir uma recomendação ao Governo do Estado.
No entanto, durante o julgamento, o conselheiro Carlos Thompson votou por seguir a medida cautelar, sendo acompanhado pelos conselheiros Renato Dias, Adélia Sales e Gilberto Jales. O conselheiro Tarcísio Costa acompanhou o voto do relator.
O Governo do RN negociou a compra de 300 mil doses da vacina Sputnik-V por meio do Consórcio Nordeste. Durante fiscalização, o TCE notificou o governo questionando sobre a inclusão da vacina ao PNI, os riscos de eventual pagamento antecipado e a possível responsabilização do Estado em relação a eventos adversos pós-vacinação (reações).
De acordo com o secretário de Saúde, Cipriano Maia, o Estado tem a intenção de incluir as doses da vacina Sputnik-V adquiridas ao Plano Nacional de Imunização por meio de uma celebração de termo de cooperação com a União, a fim de que esta assuma os custos e responsabilidades pela importação e manejo do imunizante.
Os autos do processo mostram, contudo, que não há documentos ou fatos que evidenciem que o Estado chegou a um consenso com a União.
O risco, de acordo com a fiscalização, é que, acaso as doses da vacina Sputnik-V não cheguem a ser incorporadas ao PNI, além do valor de aquisição dos imunizantes, o governo estadual também terá que arcar com todas as despesas para o cumprimento das determinações da Anvisa.
Fonte: G1RN
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